Ana Luísa Machado tomou posse como Secretária de Estado da Justiça do XXV Governo Constitucional a 6 de junho de 2025.

Antes de assumir funções governativas, Ana Luísa Machado presidia, em regime de substituição, ao Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), desde dezembro de 2024. Entre abril e dezembro do mesmo ano, exerceu funções como Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXIV Governo Constitucional, Maria José Barros.

Com mais de 20 anos de carreira jurídica, iniciou a colaboração com a Fundação de Serralves em 2011 e, de outubro de 2021 até abril de 2024, coordenou o Serviço Jurídico daquela instituição.

Entre 2015 e 2022 foi sócia e gerente de sociedades comerciais nas áreas da reabilitação de imóveis, hospedagem e turismo, com responsabilidade no desenvolvimento e coordenação de projetos.

Exerceu advocacia entre 2004 e 2024, com intervenção em diversas áreas do Direito, nomeadamente direito administrativo, propriedade intelectual, direito do consumo e fiscal.

Entre 2008 e 2016 colaborou com a Helpo, ONGD, em Moçambique, no Brasil e em Portugal, onde assumiu funções de coordenação de projetos e representação regional.

Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 2002 e em 2022 concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas pela Universidade do Porto.

É natural do Porto.

Notário desde 2006. Exerceu a sua atividade na cidade da Maia entre 2011 e 2022. Atualmente exerce a atividade notarial no concelho de Póvoa de Varzim. Licenciou-se em Direito em 2004 na Universidade do Minho, e é pós-Graduado em Direito e Informática pela Universidade do Minho, mas tem a atividade de advogado suspensa para o exercício do notariado.

Com forte interesse e experiência em novas tecnologias, fundou duas startups nos sectores da desmaterialização de documentos com preservação do seu valor legal, gestão de identidade digital e Fintech.

Foi vice-presidente da Ordem dos Notários entre 2010 e 2011, presidente da Associação de Jovens Notários entre 2007 e 2008 e é Bastonário da Ordem dos Notários desde dezembro de 2017.

Ao longo dos anos, foi orador em Conferências, Seminários Científicos e Programas de Mestrado, abordando temas como “Evidências Eletrónicas”, “Identidade Digital”, “Arquivo Digital”, e “Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo”.

Notária em Arganil.

Vice-Presidente da Ordem dos Notários.

Membro da Comissão de Cooperação Notarial Internacional e representante da ON junto da Comissão de Assuntos Europeus da União Internacional do Notariado Latino (UINL).

Eleita Conselheira Geral em representação do Notariado português e Conselheira de Direção da UINL, para o mandato 2026-2028.

Licenciada em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1990), especializou-se em Registos e Notariado no segundo curso de Extensão Universitária efetuado na mesma faculdade. Entre 1994 e 1995, foi requisitada para os Serviços de Identificação Civil de Coimbra, onde assumiu a coordenação da emissão de bilhetes de identidade no distrito, após formação na sede da Polícia Judiciária.

Exerceu funções como notária no Cartório Notarial Público de Arganil entre 1995 e 2005. É Notária titular do cartório na mesma localidade desde 06.09.2005 e foi membro do Conselho Supervisor da Ordem dos Notários.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1973); Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, desde 09 de julho de 1975, com cédula profissional n.º 1373P.

Membro da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados, de 1981 a 1983; Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Jovens Advogados (A.P.J.A), de 1985 a 1987; Presidente da Assembleia Geral da A.P.J.A., de 1987 a 1989; Relator Português na Comissão de Direito Comunitário da Associação Internacional dos Jovens Advogados (A.I.J.A); Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, de 1987 a 1989; Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 1990 a 1992; Presidente da Comissão de Reformulação do Estágio da Ordem dos Advogados, de 1990 a 1992; Presidente da comissão Coordenadora Nacional do Estágio da Ordem dos Advogados, de 1990 a 1992; Presidente e Secretário Geral da Comissão Executiva do III Congresso dos Advogados Portugueses, em 1990; Vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados Portugueses, de 2001 a 2004; Vice-Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, de 2005 a 2007; Delegado para o Norte de Portugal da União de Advogados Europeus (U.A.E); Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial das Associações Comerciais de Lisboa e Porto.

Sócio Fundador da Aguiar-Branco & Associados, constituída em abril de 1980; Consultor Jurídico de várias empresas privadas e públicas, ligadas à atividade financeira, industrial e comercial; Técnico de contratação de Sindicato da Indústria Hoteleira, de 1973 a 1975; Presidente da Assembleia Geral de Companhia Seguradora; Presidente da Assembleia Geral de Sociedade de Corretagem; Presidente da Assembleia Geral de várias Sociedades Holding; Presidente da Assembleia Geral de Sociedades ligadas à indústria (cortiça, informática, imobiliária, química, cerâmica, têxtil e moda); Presidente do Conselho Fiscal de Sociedade Financeira de Corretagem; Presidente da Assembleia Geral de Banco.

Presidente do Conselho de Administração da Fundação Eng. António de Almeida, desde abril de 2021; Administrador da Fundação Eng. António de Almeida de janeiro de 1973 até março de 2021; Bolseiro da Fundação Adenauer (Dusseldorf), em 1977; Vogal do Conselho de Consultivo do Instituto para Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Oriente; Vogal do Conselho Cultural da Fundação Eça de Queiroz em 1991; Vogal do Conselho de Administração do Centro Português de Fundações, em 1977; Vogal do Conselho Fiscal do diário “Jornal de Notícias”, em 1995.

Em 1984, publicou um estudo sobre vários Temas de Direito do Trabalho; Em 1985, apresentou, no II Congresso de Advogados Portugueses, um trabalho sobre “As Sociedades de Advogados”; Em 1989, publicou, por iniciativa da Comissão da Comunidade Europeia – integrado no projeto TEDIS – e conjuntamente com os relatórios de advogados de outros estados membros, o relatório sobre: “O Direito Português em Matéria de produção de prova com dados eletrónicos e suportes informáticos”; Em 2001, coautor da obra “Advocacia – Que Fazer?”; Em abril de 2022, foi atribuída a “Medalha de Honra da Ordem dos Advogados”: “Pelo seu elevado mérito e honorabilidade no exercício da Advocacia, tendo dado assinalável contributo para a dignificação e prestígio da profissão, e pelo seu empenhamento no exercício de funções ao serviço da Ordem, para cujo reforço e prestígio contribuiu, e ainda pelos relevantes serviços prestados na defesa da Advocacia Portuguesa e do Estado de Direito”; Em outubro de 2022, foi atribuído o “Prémio ASAP de Carreira de Advocacia Societária”, que premeia uma carreira prestigiada e inigualável no exercício da Advocacia integrada em Sociedades de Advogados: “Pretende reconhecer e distinguir a Sua Excecional atividade de Advogado ao longo das últimas décadas, designadamente em favor do prestígio da Advocacia e das Sociedades de Advogados em Portugal.”

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Notária na Maia desde 2008

Presidente da Delegação Regional Norte da Ordem do Notários

Presidente do X Concurso Público para Atribuição do Título de Notário

Anabela Gonçalves é Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho. É ainda: membro do Gabinete de Saídas Profissionais; membro do Conselho Científico da Escola da Escola de Direito, membro da Comissão do Curso da Licenciatura em Direito, membro da Comissão Diretiva do LLM in European and Transglobal Business Law; Diretora do Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, em associação com a Universidade de Santiago de Compostela.

Anabela Gonçalves tem sido desde 2014 nomeada perita da Comissão Europeia para avaliar os projetos de financiamento submetidos à Comissão no âmbito do programa JUSTICE, incluindo projetos no âmbito da cooperação judiciária em material civil, e foi nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre Competência Internacional e Reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. Atualmente, é ainda membro do European Research Council, como avaliadora, por nomeação da Comissão Europeia.

Áreas de interesse: Direito Civil (direito dos contratos e da responsabilidade civil); Direito Internacional Privado; Processo Civil Internacional; Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, Proteção de Dados.

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Barcelona (equivalente a uma Licenciatura, 3 anos) e Licenciado pela Universidade de Barcelona (equivalente a um Mestrado, mais 2 anos), possui quinze Diplomas, incluindo os da Harvard Law School em Direito e Negociação, bem como vários outros em Direito e Finanças.

Expandiu a sua formação em Londres, Madrid, Barcelona, Andorra...

Membro do Tribunal de Concurso para o acesso ao notário público e da Comissão de Expropriações de Andorra e assessor na preparação de vários textos jurídicos, antes de se tornar notário - é um desde 1998 - foi Diretor Jurídico de um dos maiores bancos de Andorra durante oito anos.

Professor de Direito Sucessório na Universidade de Andorra e da plataforma educativa virtual da União Internacional dos Notários (uinlearning), moderou o V Congresso Catalão de Filosofia e várias Conferências de Andorra na Universidade de verão da Catalunha (todas elas publicadas, muitas com o seu prefácio ou conclusões).

Assessorou as Nações Unidas sobre o papel dos notários na implementação da Convenção de Nova Iorque para a Proteção das Pessoas com Deficiência.

Autor do artigo "Rules of Private International Law in the Andorran Law of Person and Family" que abre o número da famosa revista Millenium DIPr (considerada a 3ª revista de língua espanhola mais influente em Direito Internacional Privado) e coautor dos livros "Les successions en Europe", "Essential conditions for the validity of attorney in 33 countries of Europe" (em inglês, traduzido para italiano, grego e búlgaro), "Divórcio na Europa: o papel do notário em 33 países", bem como, em Aranzadi, "Novos problemas e novas soluções no teletrabalho transfronteiriço", para além das seguintes obras disponíveis online em uinl.org: Sucessões na Europa; Comprar um imóvel na Europa, Pessoas vulneráveis na Europa; Matrimonios na Europa.

Apresentou e prefaciou vários livros sobre direito andorrano.

Orador no Congresso dos Notários em Minsk (Bielorrússia), "A definição normativa da competência substantiva dos notários e as perspetivas para a sua extensão", na mesa redonda em Budapeste (Hungria) sobre "Combate ao branqueamento de capitais na Europa" da Academia Europeia de Notariado, no Congresso Mundial de Notariado em Cancún, 2022 ("O papel do notário no financiamento da constituição e crescimento de empresas"), no webinar da Ordem dos Advogados de Barcelona, "A Lei do Investimento Estrangeiro em Andorra", na mesa redonda "Digitalização e notariado" do IV Congresso Internacional de Notariado Português (setembro de 2023), na Universidade Miguel Hernández de Elche (Espanha) com "Direito andorrano dos nómadas digitais" e, em 2024, "Ética da Inteligência Artificial", Padrinho da Promoção das Licenciaturas em Direito e Segurança da Universidade Miguel Hernández; no webinar "Notários no mundo: desafios para o futuro", para o Colégio de Notários de Mazatlán (México), na mesa redonda "O problema da habitação: uma perspetiva andorrana", no âmbito do 1º. Conferências andorranas sobre Habitação, bem como novamente no webinar da Ordem dos Advogados de Barcelona, "Habitação, sustentabilidade e investimento estrangeiro em Andorra".

Numerosas aparições, entrevistas e debates na TV, rádio e imprensa em Andorra (alguns na Espanha e no Brasil) e autor de vinte obras publicadas na imprensa, livros universitários e revistas científicas.

Atualmente preside ao grupo de trabalho da Comissão dos Assuntos Europeus dos notários sobre "Poderes de representação em sociedades comerciais".

Rute Teixeira Pedro é professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É investigadora do CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça – da FDUP e membro do Cambridge Family Law Centre, entre outras entidades de natureza académica e de investigação.

Desenvolve a sua investigação no âmbito do direito civil, em especial nas áreas de Direito da Família, Direito das Sucessões Direito das Obrigações, em especial Responsabilidade Civil.

Carolina Gouveia Costa é assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigadora colaboradora do Instituto Jurídico e doutoranda em Direito Civil na mesma instituição.

Mestrado em Engenharia de Computadores e Telemática pela Universidade de Aveiro, com quase 20 anos de experiência profissional em áreas do setor público e privado.

Membro fundador de grupos e comunidades ligados à programação e desenvolvimento de software.

Atualmente, é responsável pelo desenvolvimento de sistemas informáticos na Ordem dos Notários, como o Portal dos Inventários e o Portal do Certificado Sucessório Europeu da Ordem dos Notários, entre outros.

Isidoro Antonio Calvo Vidal (Pontevedra, 1967) é licenciado e doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela.

Ingressou no notariado em 1995, posteriormente fez concursos internos entre notários e conquistou a vaga que atualmente ocupa na cidade da Corunha.

A sua actividade corporativa desenvolve-se fundamentalmente no âmbito internacional, pois é conselheiro geral da União Internacional do Notariado e participa pelo Conselho General do Notariado Espanhol em assuntos da União Europeia.

Autor de artigos em publicações especializadas e de colaborações em obras coletivas, tem concentrado o seu interesse de modo preferencial no direito de sucessões e no direito de sociedades.

Destacam-se as suas monografias “A pessoa jurídica societária”, que anteriormente constituiu a sua tese de doutoramento, “O certificado sucessório europeu”, “Digitalização da função notarial e intervenção à distância”, que já constitui um contributo fundamental nesta área, tanto em Espanha como noutros países e, mais recentemente, “A lei aplicável aos efeitos patrimoniais de casamentos e uniões registadas e as sucessões na UE”.

Sobre estas e outras matérias, participou também em um grande número de congressos, seminários e jornadas e dictou múltiplas conferências.

Por Ordem do Ministério da Justiça de 5 de dezembro de 2016, foi-lhe concedida a Cruz Distinta de Primeira Classe da Ordem de San Raimundo de Peñafort, que em Espanha premeia os serviços prestados e a contribuição para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Direito e da Jurisprudência.

Christian Schall nasceu em Crailsheim, Alemanha, e é notário de Direito Civil em Marktheidenfeld, Baviera. Estudou Direito na Universidade Julius-Maximilians de Würzburg, onde também obteve um diploma adicional em Direito Europeu. Durante a sua formação, foi bolseiro da Fundação Konrad Adenauer e concluiu um LL.M. em Direito Internacional com distinção na Universidade de Edimburgo.

Ao longo da sua carreira, Schall acumulou experiência em várias instituições jurídicas, incluindo o Tribunal Regional de Würzburg, a Autoridade Regional da Baixa Francónia e escritórios internacionais de advocacia na Nova Zelândia. Foi Diretor do Gabinete de Bruxelas da Bundesnotarkammer (Câmara Federal de Notários da Alemanha) e desempenhou papéis relevantes em redes jurídicas europeias, promovendo a cooperação transfronteiriça.

Desde 2017, atua como notário em Marktheidenfeld, mantendo forte envolvimento em iniciativas internacionais. É membro do European Legal Institute e da associação notarial alemã (DNotRV), além de colaborar com formações para notários em diversos países. Publicou diversos artigos sobre direito civil e europeu, consolidando-se como uma voz de referência no notariado contemporâneo.

Licenciada e Mestre em Direito pela FDUP. Doutoranda em Direito na FDUP. Assistente convidada da FDUP, desde 2021, onde tem lecionado Introdução ao Direito, Direito Internacional Privado e Direito da Família e das Sucessões. Investigadora do CIJ-FDUP. Tem dedicado a sua investigação e os seus trabalhos académicos ao Direito Internacional Privado.

Dissertação de mestrado em jurídico-civílistas com o título "Protecção do Incapaz Adulto no Direito Português”, 2011.

Associado e Investigador dos Centros de Direito da Família e Biomédico da FDUC.

Associado do CENOR.

Presidiu as reuniões do Grupo de Trabalho para a elaboração do Manual prático sobre o funcionamento da Convenção de 2000 na protecção de adultos.

Felix Koechel é notário em Waldshut-Tiengen (Alemanha). Anteriormente serviu como experte nacional segundoado pela União Europeia e foi membro do Directorate da Câmara Federal de Notários da Alemanha. É membro do Conselho Científico para Direito Internacional Privado da Instituto Alemão de Notários.

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho e em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Doutorado em Ciências Jurídicas Privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho (tese de doutoramento subordinada ao tema: “A governação de sociedades familiares – Perspetiva sucessória”).

Foi Assistente Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho entre 2019 e 2023. Investigador financiado pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2023 e 2024. É investigador no JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação desde 2019. Atualmente, é Professor convidado equiparado a Professor Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho e Professor Adjunto Convidado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Instituto Politécnico do Porto, focando as suas áreas de atividade no Direito das Sucessões, Direito da Família, Direito das Crianças e Direito Civil.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Eötvös Loránd de Budapeste (Hungria) em 2008. Entre 2010 e 2022, foi Representante da Ordem dos Notários da Hungria na Bélgica. Desde 2022, é Diretor de Assuntos Internacionais da mesma organização. Completou os seus estudos avançados em direito da propriedade intelectual e direito de informação e comunicação na Katholieke Universiteit Leuven (Bélgica) em 2021.

Professor Auxiliar, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).

Investigador integrado no JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, EDUM.

Diretor do Mestrado em Direito e Informática da EDUM.

Com vários livros e artigos científicos publicados, em Portugal e no estrangeiro, e diversas participações em conferências nacionais e estrangeiras, essencialmente em temas relacionados com o direito digital.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2000, obteve o grau de Mestre em 2006 e o ​​Doutoramento em 2018 pela mesma Faculdade.

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde 2000 diversas disciplinas, como Direito da Família e das Sucessões, Direito Processual Civil e Direito Comercial.

Participou em inúmeras conferências, congressos, seminários e simpósios, nacionais e internacionais, sobre diversas temáticas.

É notária em Lisboa desde 2007.

Integrou vários grupos de trabalho representativos da Ordem dos Notários, tanto a nível nacional como internacional, e foi coordenadora de formação da Ordem dos Notários (2012-2017).

Publicou livros, tanto a título individual como em colaboração, tendo como principais áreas de investigação o Direito da Família e das Sucessões.

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. nas unidades curriculares de Direito das Obrigações I e II (1ª ciclo de estudos em Direito), e de Cumprimento e Não Cumprimento (2º ciclo de estudos em Direito).

Apresentou a dissertação de Doutoramento na área de Ciências Jurídico-Civilísticas, subordinada ao tema "Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito ou ao Bom Nome"

Centrando-se a sua investigação na área da responsabilidade Civil , especialmente em torno da responsabilidade civil extracontratual ( tendo vários trabalhos publicados em matérias diversas: responsabilidade por ofensa ao crédito ou ao bom nome, responsabilidade por acidentes de viação, ressarcimento de danos não patrimoniais , responsabilidade civil média, traços distintivos entre a responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil e tutela da personalidade, responsabilidade civil ambiental, responsabilidade civil do produtor, responsabilidade civil do comitente...), os seus estudos têm-se debruçado também sobre o direito dos seguros, versando nesta área assuntos diversos, entre os quais se destaca, o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e o fundo de garantia automóvel, seguro de provas desportivas, mas também temas variados em torno do regime geral do contrato de seguro: a declaração inicial do risco, a cobertura de actos dolosos, o princípio do indemnizatório, seguros de responsabilidade civil e cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade, Distribuição de seguros, Seguros e protecção de dados, etc

Presta colaboração em várias unidades de investigação : Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (curso de Direito dos Seguros) Centro de Estudos Avançados e de Formação da Universidade Católica do Porto (curso de Direito Bancário e de Valores Mobiliários), AIDA – Portugal (cursos de Direito dos Seguros)

Consultor Jurídico Sénior na empresa Continental, onde assume responsabilidades nas áreas de Governance e Compliance de IA a nível europeu

Doutorando em Direito na Universidade Católica Portuguesa, desenvolvendo investigação sobre os impactos da IA nas relações laborais

Docente de Direito da Concorrência na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e autor de diversos artigos científicos na área da regulação e ética da IA

Responsável pelo consultório técnico do Porto da OCC

Licenciado em fiscalidade

Docente Universitário no IPCA

Formador na área da contabilidade e fiscalidade