V Congresso Internacional do Notariado Português

Notário desde 2006. Exerceu a sua atividade na cidade da Maia entre 2011 e 2022. Atualmente exerce a atividade notarial no concelho de Póvoa de Varzim. Licenciou-se em Direito em 2004 na Universidade do Minho, e é pós-Graduado em Direito e Informática pela Universidade do Minho, mas tem a atividade de advogado suspensa para o exercício do notariado.

Com forte interesse e experiência em novas tecnologias, fundou duas startups nos sectores da desmaterialização de documentos com preservação do seu valor legal, gestão de identidade digital e Fintech.

Foi vice-presidente da Ordem dos Notários entre 2010 e 2011, presidente da Associação de Jovens Notários entre 2007 e 2008 e é Bastonário da Ordem dos Notários desde dezembro de 2017.

Ao longo dos anos, foi orador em Conferências, Seminários Científicos e Programas de Mestrado, abordando temas como “Evidências Eletrónicas”, “Identidade Digital”, “Arquivo Digital”, e “Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo”.

Doutorado em Direito.

Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos desde 2022 e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Entre 2008 e 2014, desempenhou funções como assessor para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Casa Civil do Presidente da República e consultor da mesma Casa Civil desde 2014.

Foi Diretor do Observatório das Migrações.

Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional.

Foi membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e do Management Board da European Union Agency for Fundamental Rights.

Rita Alarcão Júdice nasceu a 8 de dezembro de 1973.

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa (1997).

Foi sócia da sociedade de Advogados PLMJ de 2013 a 2023, onde foi co-coordenadora da área de Imobiliário e Turismo.

Possui mais de 25 anos de experiência como advogada na área do direito imobiliário.

É membro da Comissão Executiva da Urban Land Institute (ULI) Portugal e associada da Women in Real Estate (WIRE Portugal).

Foi eleita deputada por Coimbra nas eleições de 2024.

Foi Ministra da Justiça no XXIV Governo Constitucional.

Ana Luísa Machado tomou posse como Secretária de Estado da Justiça do XXV Governo Constitucional a 6 de junho de 2025.

Presidiu ao Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), desde dezembro de 2024.

Foi Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXIV Governo Constitucional.

Com mais de 20 anos de carreira jurídica, nas áreas de Direito Administrativo, propriedade intelectual, direito do consumo e fiscal. Coordenou o Serviço Jurídico da Fundação de Serralves.

Coordenou projetos da Helpo, ONGD, em Moçambique, no Brasil e em Portugal.

Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 2002 e em 2022 concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas pela Universidade do Porto.

É natural do Porto.

David Figueroa Márquez é um notário e jurista mexicano de referência. Licenciou-se em Direito, com distinção, pela Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM, 1974–1978) e doutorou-se em Direito, igualmente com distinção, pela mesma instituição (2008).

Desde abril de 1988 exerce funções como Notário n.º 57 da Cidade do México, acumulando mais de três décadas de prática profissional.

Ao longo da carreira lecionou Direito Civil, Direito da Família, Direito Comercial e Direito Notarial em várias das universidades mais prestigiadas do México, incluindo a UNAM, a Universidad Iberoamericana, a Universidad Panamericana, o ITAM e o Tecnológico de Monterrey.

A nível nacional, foi Presidente da Associação Nacional de Notários Mexicanos (2005–2006) e ocupa cargos honoríficos na comunidade notarial mexicana.

A nível internacional, é Conselheiro Geral desde 2008 e, posteriormente, Presidente da Comissão de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado (UINL), bem como membro do Comité Directivo por vários mandatos.

Atualmente exerce o cargo de Presidente da União Internacional do Notariado (UINL) para o mandato 2026–2028.

Foi distinguido com inúmeras condecorações, incluindo as das federações notariais da Colômbia, do Equador e do Peru, e foi reconhecido entre os 300 líderes mais influentes do México pela revista Líderes Mexicanos, em 2007.

É também autor de diversos artigos jurídicos publicados no México e no Peru.

O notário Dr. Roland Wadge licenciou-se pela Universidade de Malta com o grau de Doutor em Direito em março de 1997. Ao longo de uma carreira notarial com mais de 29 anos, desempenhou um papel ativo e influente no Kunsill Nutarili ta' Malta, o Conselho Notarial Maltês, durante mais de vinte e sete anos, tendo também participado na adesão de Malta à CNUE em 2004, altura em que exercia as funções de Tesoureiro do Conselho.

Dr. Wadge foi Presidente do Conselho Notarial Maltês entre 2007 e 2011, período durante o qual foi determinante na promoção e concretização de várias reformas legislativas importantes. Estas incluíram a modernização da legislação notarial nacional, a introdução de regulamentos que regem a verificação de título, a implementação de seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório para notários e uma revisão substancial das tarifas notariais. Estas reformas reforçaram significativamente o estatuto da profissão notarial perante o Estado e o público, contribuindo também para maior segurança jurídica e responsabilidade profissional.

Desempenhou também um papel de destaque na promoção do avanço tecnológico no notariado maltês. Os seus esforços contribuíram para a introdução de sistemas eletrónicos de pagamento de impostos nas transações sobre bens imóveis e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de várias plataformas tecnológicas utilizadas pelos notários no exercício da sua profissão.

Ao longo da sua carreira, Dr. Wadge participou ativamente nos processos de elaboração, revisão e consulta relacionados com várias iniciativas legislativas e reformas jurídicas. Do ponto de vista académico, foi também, durante vários anos, professor visitante na Universidade de Malta, onde lecionou principalmente na área do direito fiscal.

Em 2023, Dr. Wadge foi novamente eleito Presidente da Câmara até ao final de 2025, tendo assumido a Presidência da CNUE desde janeiro de 2026. Ao longo dos anos, e particularmente durante as suas presidências, tem estado profundamente envolvido nos assuntos notariais internacionais e nacionais.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pelo King's College da Universidade de Londres. MBA em Gestão pela AESE Business School.

Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Membro eleito do Conselho Superior de Informações. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XXIV Governo Constitucional).

Presidente da Comissão de Conformidade da E-Redes (2023-2024). Professor assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (2000-2007). Docente e coordenador da PG Concorrência e Regulação da Faculdade de Direito de Lisboa – IDEFF (2021-2024).

Senior manager da Vodafone Portugal (2007-2013) e Legal counsel da Vodafone GmbH (Alemanha) (2010). Administrador executivo da ERSAR (2015-2021).

Membro da Direção da Plataforma do Crescimento Sustentável (PCS) e da SEDES. Membro do Programa Estratégico para Qualidade e Eficiência dos Atos Normativos do Governo. Membro eleito do Senado da Universidade de Lisboa.

Livros publicados: "Manual de Regulação e Concorrência" (obra coletiva, Almedina, 2024); "A Blindagem da Empresa Plurissocietária" (Almedina, 2002); Enciclopédia da Constituição Portuguesa (obra coletiva, Quid Juris, 2013); Tratado de Lisboa Anotado e Comentado (obra coletiva, Almedina, 2012); The Constitution Beyond the Treaties: Does European Constitutional Competition Law Exist? (Lambert Academic Publishing, 2014).

Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, 54 anos. Nasceu e cresceu em Pataias, onde continua a viver. Frequentou o curso de Informática e Gestão na Universidade Autónoma de Lisboa.

Dedicou-se à área da Hotelaria enquanto empresário até 1997, ano em que iniciou o seu percurso político, desempenhando funções de Vereador com os pelouros das Obras Municipais e Ambiente, Projetos Municipais, Gestão de Zonas Industriais, Cadastro Imobiliário e Informática, entre outros. Desempenhou também funções como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, ao lado do Presidente Paulo Inácio, durante três mandatos, entre 2009 e 2021.

Após 24 anos de experiência em executivos municipais, foi cabeça de lista do PSD à Câmara Municipal de Alcobaça, tendo vencido os dois últimos atos eleitorais autárquicos (2021 e 2025) com maioria absoluta. É também Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, cargo para o qual foi eleito por unanimidade a 20 de novembro de 2025

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1990), Filipa Maia especializou-se em Registos e Notariado através de um curso de Extensão Universitária na mesma faculdade. Entre 1994 e 1995, foi requisitada para os Serviços de Identificação Civil de Coimbra, onde assumiu a coordenação da emissão de bilhetes de identidade no distrito, após formação na Polícia Judiciária.

Exerceu funções como notária no Cartório Notarial Público de Arganil entre 1995 e 2005, e desde então é notária na mesma localidade.

Além da sua prática notarial, desde 2017, é membro do Conselho Supervisor da Ordem dos Notários e, desde março de 2017, atua como delegada da Ordem junto da Comissão de Assuntos Europeus da União Internacional do Notariado Latino (CAE/UINL). Também é membro da Comissão de Cooperação Notarial Internacional (UINL), tendo participado no grupo de trabalho sobre "Procurações", cujo relatório foi apresentado na sessão plenária da UINL, em Barcelona, em 2019. Em 2025 foi eleita para o Conselho de Direção da UINL e em 2026 foi nomeada Vice-Presidente da CCNI da UINL.

Blandina Maria da Silva Soares nasceu a 7 de setembro de 1974.

Habilitações académicas: conclusão do 1.º ano do curso de doutoramento em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 5 de julho de 2021; pós-graduação em Direito Administrativo na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 27 de novembro de 2018; mestrado em Direito — área de especialização em Ciências Jurídico-Privatísticas — na Universidade do Porto, Faculdade de Direito, em 2 de dezembro de 2015; licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola do Porto, em 28 de julho de 1997.

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.) (2026); coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (2025-2026); membro permanente do conselho consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (2024); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas (2023-2024); membro permanente do conselho consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (2013-2023).

Conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Arouca (2009-2013); na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão (2007-2009); na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Alijó (2007); de Paços de Ferreira (2006-2007); na Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Baião (2004-2006); de Lousada (2003-2004); na 1.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Santa Maria da Feira (2002-2003); notária no Cartório Notarial de Cabeceiras de Basto (2002); adjunta de conservador na Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Santa Maria da Feira (2001-2002).

Docente em pós-graduações de Registos e Notariado na Universidade Lusíada, no Porto, entre 2017 e 2022 e em 2025; no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET), no Porto, entre 2017 e 2022; na Universidade Lusíada, em Lisboa, em 2021; na Universidade Lusófona, no Porto, entre 2022 e 2025; no Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), em Coimbra, entre 2022 e 2025; e na pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, entre 2024 e 2025 e, em Lisboa, entre 2024 e 2025.

Formadora, em matérias de registos e do notariado, a conservadores, notários, advogados e solicitadores; membro de grupos de trabalho sobre o Regulamento Europeu das Sucessões, no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, presididos pela Comissão Europeia, que decorreram em Bruxelas (2015-2016 e 2017); membro do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (2021-2023); júri dos VI (2019), VII (2020), VIII (2021), IX (2023) e X (2024) concursos de provas públicas para atribuição do título de notário.

Oradora em congressos internacionais, conferências e seminários, nomeadamente em matérias de Direito Registal, Sistema de Informação Cadastral Simplificado e Balcão Único do Prédio, Regime Jurídico do Cadastro Predial, Prevenção de Branqueamento de Capitais e Regulamentos Europeus; autora do Código do Registo Predial Anotado (2007 e 2009) e coautora do manual Os Regulamentos Europeus - Impacto na Atividade Registal (2020).

Aristides Marques é Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado, no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola. É conservador e pós-graduado em Direito de Práticas de Registo e Notariado.

Possui experiência em sistemas de registos e identificação e conhecimentos em integração CRVS–ID. Participa em iniciativas de modernização administrativa e transformação digital, com interesse em interoperabilidade, proteção de dados e inclusão digital, e intervém em fóruns técnicos sobre identidade legal e desenvolvimento sustentável.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Direito das Empresas e do Trabalho pela Faculdade de Direito de Coimbra.

Exercício da advocacia, em regime de exclusividade, por mais de 20 anos. De 2011 a 2016 foi membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Cabo Verde. De outubro de 2017 a novembro de 2019 foi Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde. De janeiro de 2018 a novembro de 2019 foi Primeira Vice-presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP).

De outubro de 2018 a julho de 2021 foi consultora jurídica no Gabinete do Ministro do Estado, Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro de Estado. De março de 2020 a finais de 2021 foi Segunda Vice-Presidente da Federação de Advogados de Língua Portuguesa (FALP). De julho de 2021 a julho de 2024 foi Diretora Nacional da Administração Pública de Cabo Verde. Desde setembro de 2025 é Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde.

Hélder Romano Cruz Vieira nasceu a 30 de dezembro de 1966, em Bissau. Licenciado em Direito pela Universidade Central de Las Villas Santa Clara (1992), concluiu um curso de Extensão Universitária em Registos e Notariado pela Universidade de Coimbra (1995-1997) e formou-se como conservador de Registo Predial, Comercial, Propriedade e Automóvel (1998-2003) e conservador do Registo Civil (2003-2007).

No Ministério da Justiça, foi inspector geral (2007), assessor do ministro (2014-2015), conservador dos Registos Centrais (2015-2016 e 2022-2023) e director geral de ICRN (2018-2022). Exerceu funções como conservador dos registos entre 1998 e 2023.

Foi ainda director de Viação e Transporte Terrestres no Ministério dos Transportes e Comunicação (2008-2014). Desde 2018 exerce o cargo de Director Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado da Guiné-Bissau.

Arnaldo Jamal de Magalhães exerce, desde 2025, as funções de Director Nacional dos Registos e Notariado no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique.

Em 2005 estava afecto à Conservatória do Registo Comercial, actualmente denominada Conservatória de Entidades Legais. Frequentou com sucesso o curso de Conservadores e Notários superiores em 2006, tendo posteriormente sido afecto à Segunda Conservatória do Registo Civil da Cidade do Maputo até 2008, exercendo as funções de Conservador de Registo Civil.

De 2008 a 2013 foi afecto ao Primeiro Cartório Notarial da Cidade do Maputo, como Notário. Desde finais de 2013 até 2025 trabalhou no Cartório Notarial da Cidade da Matola, como Notário e director do referido cartório. Em 2025 foi transferido para a Conservatória do Registo Civil e Entidades Legais da Matola, na qualidade de Conservador e Director da mesma Conservatória.

Silvestre Lima d'Apresentação, cidadão são-tomense, é Director Geral dos Registos e do Notariado (DGRN). Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto. Frequentou o curso de Aptidão ao Centro de Estudos Judiciário (curso de preparação para o CEJ) e é advogado inscrito (suspensa) na Ordem dos Advogados de Portugal (Porto), sendo detentor de cédula profissional.

Iniciou a sua actividade profissional em 1989, como docente no ensino básico e no ensino politécnico, período durante o qual promoveu a criação de diversas associações e exerceu funções de Presidente da Federação das Associações e Organizações Juvenis (FAOJ). Paralelamente, em 1997 e 1998, desempenhou as funções de representante do Clube UNESCO em São Tomé e Príncipe. Entre 2016 e 2018, exerceu o cargo de Director do Serviço de Migração e Fronteiras (SMF).

Notária de Castellbisbal (Barcelona), com a Cruz distinguida de primeira classe da Ordem de São Raimundo de Peñafort.

Directora-Geral da Fundação Æquitas do Conselho Geral do Notariado de Espanha. Conselheira Permanente da União Internacional do Notariado (UINL). Representante no Fórum Justiça e Deficiência.

Membro do Instituto de Direitos Humanos da Universidade Notarial Argentina.

Anabela Gonçalves é Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho. É ainda membro do Conselho Científico da Escola de Direito, membro da Comissão do Curso da Licenciatura em Direito, membro da Comissão Diretiva do LLM in European and Transglobal Business Law e Diretora do Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, em associação com a Universidade de Santiago de Compostela.

Desde 2014 tem sido nomeada perita da Comissão Europeia para avaliar os projetos de financiamento submetidos no âmbito do programa JUSTICE, incluindo projetos no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil, e foi nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre Competência Internacional e Reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. Atualmente, é ainda membro do European Research Council, como avaliadora, por nomeação da Comissão Europeia. Em março de 2026, foi nomeada para o Grupo de peritos para a revisão do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I bis) e para o Grupo de peritos relativo às SLAPPs.

Áreas de interesse: Direito Civil (direito dos contratos e da responsabilidade civil); Direito Internacional Privado; Processo Civil Internacional; Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial; Proteção de Dados; Direito Médico.

Manuel Curado é professor de nomeação definitiva da Universidade do Minho, nomeadamente nas áreas de Filosofia Antiga e Filosofia em Portugal, e obteve vários outros títulos, nomeadamente o de Auditor de Defesa Nacional (Ministério da Defesa, Lisboa) e Curso de Alta Direção para a Administração Pública (INA/Universidade do Minho). É doutor sobresaliente cum laude pela Universidade de Salamanca, tendo obtido anteriormente o grau de mestre em Filosofia pela Universidade Nova de Lisboa e a licenciatura em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Proferiu mais de 300 conferências em muitos países, de Moscovo, Rússia (MGLU e MGIMO), até ao Rio de Janeiro, Brasil (Biblioteca Nacional e Academia Brasileira de Filosofia), e foi Professor Erasmus em Pádua, Itália. Foi orador TEDx.

É autor de vários livros, incluindo a primeira edição crítica de um manuscrito setecentista escrito pelo médico português Dr. Isaac Sequeira Samuda, colega de Sir Isaac Newton na Royal Society of London (As Viríadas do Doutor Samuda, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014). Ao lado das atividades filosóficas, tem o gosto literário de promover a edição de clássicos da língua portuguesa, como D. Francisco Manuel de Melo (Primeiro Tratado de Cabala, Círculo de Leitores, 2018), Teixeira de Queiroz (Obra Completa, 3 vols. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2020-2027) e João da Rocha (A Sabedoria da Paciência e Angústias: Edição Crítica, Câmara Municipal de Viana do Castelo, 2021), porque vislumbra neles sinais de uma philosophia perennis.

Além disso, reeditou a Memória sobre um Projeto de Pasigrafia (1800) do Contra-Almirante José Maria Dantas Pereira, tendo promovido desde os anos 90 o conhecimento deste pioneiro da utopia da língua perfeita e da tradução automática universal. Reeditou as obras de psicologia filosófica e de lógica de Edmundo Curvelo, bem como os seus inéditos (Obras Completas de Edmundo Curvelo, Fundação Calouste Gulbenkian, 2013; Um Génio Português: Edmundo Curvelo (1913-1954), Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013). Pertenceu a várias comissões de ética, e fixou o seu pensamento bioético no livro Saúde e Cyborgs: Cuidar na Era Biotecnológica (Edições Esgotadas, 2019).

É membro correspondente da Academia Brasileira de Filosofia (Rio de Janeiro), membro da Academia Platónica de Brasília (Brasília), membro associado do Centro de Direito Biomédico (Universidade de Coimbra), membro associado do Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta e membro integrado do Centro de Ética, Política e Sociedade (Universidade do Minho). Foi condecorado em novembro de 2016 pela Marinha da República Federativa do Brasil com a medalha "Amigo da Marinha do Brasil".