Formulário de inscrição

Ao ceder estes direitos, entendo e declaro ainda que:

- Estou a fornecer este consentimento por minha própria vontade, e não sob coação ou sob qualquer forma de ameaça;

- A presente autorização tem caráter gratuito e sem limitação territorial, não sendo devido qualquer pagamento ou retribuição pela cedência ou utilização de direitos, presentes e futuros, de utilização do meu nome, imagem e/ou voz, sem prejuízo da continuidade de utilização dos conteúdos elaborados e/ou difundidos durante esse período, após o término do mesmo, referindo-se à totalidade de usos que possam ter o meu nome, imagem e/ou voz ou partes dos mesmos, que podem ser utilizados em todos os países do mundo, para os efeitos do artigo 41.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e do RGPD;

- Posso exercer o meu direito de informação, acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, ou retirar este consentimento sem que isso afete a legalidade do tratamento efetuado até então, solicitando-o por escrito para os contactos na política de privacidade indicados;

- Tenho o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Declaro ainda que tenho conhecimento que a organização não fará devolução de valores pagos e que apenas poderá aceitar a alteração do nome do inscrito.